“Quebra de Patentes de Vacinas da Covid-19” – O que está em jogo?

No decorrer dos dias da Pandemia do novo Coronavírus, a grande preocupação de todos os países foi a busca por uma vacina que combatesse o SARS-CoV-2. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), temos algo entre 200 e 270 vacinas contra a COVID-19 sendo estudadas, e mais de 60 delas estão na fase 3 – de experimentação em humanos.

No Brasil temos 17 vacinas em estudo. Contudo, apenas 2 desses projetos foram a ANVISA pedir autorização para início de testes em humanos. São elas, a ButanVac, que está sendo pesquisada pelo Instituto Butantan, com tecnologia do Hospital Mount Sinai, New York, USA. E a Versamune, uma parceria entre a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), a farmacêutica Farmacore (Brasil) e a PDS Biotechnology (USA).

Essa pandemia nos trouxe novamente uma questão muito relevante, principalmente quanto aos países menos desenvolvidos e mais pobres. O alto custo por dose dessas vacinas. Abriu-se então a discussão – necessária e preeminente, da possibilidade e talvez necessidade, de viabilizarmos de forma mais barata e acessível a aquisição dessas vacinas por estes entes nacionais.
Desde o ano passado vem-se discutindo dentro da OMC – Organização Mundial do Comércio e outras entidades, como a OMS – Organização Mundial da Saúde, OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde, a quebra dos registros de patentes desses laboratórios farmacêuticos. Com o único intuito de favorecer o acesso dos países mais pobres ao imunizante.

Somos sabedores que o custo por dose é elevadíssimo. E isso dificultaria em muito o acesso dessas populações mais pobres às vacinas. Obstaculizando a retomada da economia e o trânsito de sua gente por diversos outros países.

O Brasil, seguindo o rastro do presidente Trump, posicionou-se contra a quebra das patentes. O atual chanceler brasileiro, Carlos Alberto Franco França, disse na última quinta-feira, 06 de maio, que o Brasil se mantém contrário. Contrariando sua posição tradicional de apoiar a quebra de patentes para medicamentos – como ocorreu com as drogas contra o HIV.

Katherine Tai, Representante de Comércio dos EUA, comunicou que os Estados Unidos renunciarão às proteções de propriedade intelectual para vacinas contra o coronavírus. Seguindo a nova diretriz ditada pelo Presidente Biden. Países da União Europeia também sinalizaram estarem a favor dessa medida.

Diante de uma crise global, é necessário revermos e analisarmos essa questão. Dezenas de países em desenvolvimento pressionaram pela proposta, argumentando que ela permitiria que eles produzissem rapidamente suas próprias vacinas genéricas, em vez de esperar meses ou anos por doses suficientes. O que dificultaria mais ainda a retomada da economia dessas nações.

A decisão de prosseguir com a renúncia após semanas de deliberações internas foi finalizada em uma reunião na Casa Branca na terça-feira passada (04/05) com o presidente Biden.

“Esta é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia COVID-19 exigem medidas extraordinárias. O governo acredita fortemente em proteções de propriedade intelectual, mas a serviço de acabar com esta pandemia, apoia a renúncia dessas proteções para vacinas COVID-19 ”, disse Tai em um comunicado .

Uma patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual – aqui no Brasil é o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, possui um prazo máximo de vigência. Este tempo é de 20 anos no Brasil. Contando da data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será a opção que trouxer mais benefícios ao seu titular. Durante a vigência da patente, o titular poderá explorar economicamente essa propriedade, por produção própria ou por transferência de tecnologia.

Com os casos de coronavírus aumentando na Índia e em todo o mundo, ficou evidente que manter o monopólio desses imunizantes às farmacêuticas seria muito mais prejudicial aos Estados Unidos da América e países da União Europeia. Inviabilizando negócios comerciais e o turismo. Novamente a economia falou mais alto. E assim cai por terra o argumento que muitos usam que se deve separar economia da saúde. Não! Esse é um pensamento tacanho, curto e míope. Pois se não houver segurança sanitária, pessoas e produtos não circularão. Prejudicando de sobremaneira a economia local e mundial. O Bom senso prevaleceu! E salvaremos muitas vidas.

Mas somente essa licença compulsória não resolverá o problema. Pois poderá também criar outro. Excesso de demanda pelos princípios ativos dos imunizantes. Algumas fábricas já estão com problemas para produzir a quantidade necessária para a atual demanda. Essa é uma questão que precisa ser tratada de forma urgente e em paralelo a quebra das patentes de vacinas. Vamos pensar!?

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